Resultado do processo disciplinar sobre acontecimentos de há um ano, no canil municipal de Évora
Acta da reunião da câmara de 27 de Outubro, sobre o processo do canil já é pública:
"- Arguido Dr. António José Flor Ferreira: pena de suspensão, pelo período de 180 dias (cento e oitenta dias);
- Arguida Dr.ª Ana Margarida Calado da Câmara Pereira: pena de multa, no montante de € 400 (quatrocentos euros), suspensa na sua execução, pelo período de 12 meses.
A título meramente informativo, regista-se a seguinte nota:
- O processo disciplinar foi também instaurado à arguida Dr.ª Maria Leonor Antunes Niny Quítalo que, à data, desempenhava funções na Câmara Municipal de Évora. Porque a partir de 13.06.2011 iniciou funções na Câmara Municipal do Seixal, por contrato de trabalho por tempo indeterminado, a competência para a aplicação da pena – o Instrutor, no relatório, propõe a aplicação da pena de multa, no montante de € 300 (trezentos euros), suspensa na sua execução, pelo período de 12 meses – cabe a esta última autarquia.”
A Câmara deliberou, por escrutínio secreto, com sete votos a favor, aprovar a aplicação da pena ao arguido Dr. António José Flor Ferreira;
A Câmara deliberou, por escrutínio secreto, com cinco votos a favor, um voto em branco e um voto contra, aprovar a aplicação da pena à arguida Dra. Ana Margarida Calado da Câmara Pereira."
09 Novembro, 2011 23:23
"- Arguido Dr. António José Flor Ferreira: pena de suspensão, pelo período de 180 dias (cento e oitenta dias);
- Arguida Dr.ª Ana Margarida Calado da Câmara Pereira: pena de multa, no montante de € 400 (quatrocentos euros), suspensa na sua execução, pelo período de 12 meses.
A título meramente informativo, regista-se a seguinte nota:
- O processo disciplinar foi também instaurado à arguida Dr.ª Maria Leonor Antunes Niny Quítalo que, à data, desempenhava funções na Câmara Municipal de Évora. Porque a partir de 13.06.2011 iniciou funções na Câmara Municipal do Seixal, por contrato de trabalho por tempo indeterminado, a competência para a aplicação da pena – o Instrutor, no relatório, propõe a aplicação da pena de multa, no montante de € 300 (trezentos euros), suspensa na sua execução, pelo período de 12 meses – cabe a esta última autarquia.”
A Câmara deliberou, por escrutínio secreto, com sete votos a favor, aprovar a aplicação da pena ao arguido Dr. António José Flor Ferreira;
A Câmara deliberou, por escrutínio secreto, com cinco votos a favor, um voto em branco e um voto contra, aprovar a aplicação da pena à arguida Dra. Ana Margarida Calado da Câmara Pereira."
09 Novembro, 2011 23:23
posted by manoelinho at 23:29
24 Comments:
Se uma situação desta se passa-se numa empresa privada o despedimento era garantido mas é o estado fica tudo fixe,multas da treta suspenções de farsa etc...
No estado o crime compensa!
A pena aplicada ao Dr. Flor Ferreira parece-me pequena face ao seu total desrespeito pela legislação sobre o bem-estar animal e actuais linhas directivas para o controlo populacional de animais abandonados.
Só revela a mediocridade dos 'burocratas' que temos e que não se inteiram da realidade na cidade de Évora...
Apesar de nós acharmos a pena curta, devemos ter em atenção que ao aplicar-lhe esta pena de 6 meses de suspensão, a CM reconhece a gravidade dos factos que lhe foram apontados, porque terão feito o máximo para escamotear a sua culpa e diminuir a punição. Por isso acho que apesar de tudo devemos ficar contentes por se ter conseguido provar os graves atropelos legais e éticos desse indivíduo. E por isso, agora, nada será como antes.
Fico espantado com a perspicácia e eloquência dos comentadores.
A não ser que conheçam o processo e os fundamentos da acusação e da condenação. Eu, que nada conheço em concreto, prefiro calar-me. É que a incompetência (ou será servilismo?) dos serviços jurídicos da CME, tem deixado muito a desejar noutros processos. Além disso, há ainda a possibilidades dos condenados recorrerem para o Tribunal Administrativo.
Aliás, julgo que foi o que aconteceu com um funcionário da CME acusado e condenado, por não chupar cunhas…
TALVEZ UM DIA ESTES SRS CONHEÇAM OUTRO TIPO DE JUSTIÇA....MUITO SINCERAMENTE, ESTA, A DOS HOMENS,É INSENSATA, CRUEL E SÓ SACRIFICA INOCENTES....
só lhes fazia o mesmo que eles fazem aos que não se sabem defender.
Este país é um paraiso para estes Reizinhos de chinelo. Tem razão Albertina, mas eles desconhecem essa justiça, acham que estão sentados no topo do universo e que nada lhes poderá acontecer, mas é só uma questão de tempo, é pena é o sofrimento medonho que entretanto vão provocando. Mas ainda hei-de ver, pelo menos estes, cairem da cadeira como vi o outro.
Até estou pasma... nem esperava que se fizesse algum tipo de justiça. Afinal a justiça portuguesa funciona (às vezes...)?! Mas do mal o menos, esta é a JUSTIÇA dos Homens, mas outra virá mto mais justa e essa garanto, o mal feito às criaturas indefesas como estes animais o foram, não será minimamente descredibilizado pelo Justo Juiz!!
Concordo com a Francisca o mal feito ás criaturas indefesas,que também são criaturas de Deus porque o criador é quem dá a vida e a morte,quer queriamos ou não há-de chegar o dia do Juizo final e além demais há uma crença muito antiga e muito certa!..( Quem mata cão na próxima encarnação nasce cão). Por isso com tanto mal que fizeram não esperem Graças de Deus.
Sinto um pouco de alívio, embora saiba que é por pouco tempo. No entanto temo que o "COISA Má" (nem sou capaz de lhe chamar pessoa)deixe instruções precisas, e que deixe alguém a fazer o seu papel... desconfiada?? Não! Experiências... Mas já é um bom começo! As minhas felicitações a todos os que contribuiram para que se fizesse alguma justiça.
Boa noite,
Na qualidade de advogada da Dra. Margarida da Câmara Pereira apenas quero esclarecer que os factos pelos quais a Dra. Margarida e o Dr. Flor Ferreira (DFF) foram acusados e punidos são radicalmente diversos, não tendo a mesma tomado parte nem colaborado com as actuações imputadas ao médico veterinário municipal.
A Dra Margarida estava acusada de não ter cumprido a indicação do DFF no sentido de abater dois gatos que tinham candidata a adopção e que eram portadores de uma simples coriza perfeitamente e facilmente tratável (é uma doença vulgar nos gatos); acabaram por ser abatidos pelo próprio DFF.
Estava também acusada de ter denunciado aos vereadores da Câmara actuações que ela e a colega Leonor entendiam ser irregularese ilegais, nomeadamente, a falta de assistência aos animais (foi o tal e-mail que depois se tornou público).
Foram esses actos que a CME, apenas com um voto contra, e de forma que entendo violenta e injusta, resolveu punir com pena de multa com execução suspensa.
Estou ainda a aguardar que a CME me notifique dos fundamentos da deliberação.
Não posso deixar de censurar e de lamentar que a CME, ou, concretamente, o seu presidente, tenha anunciado, em reunião pública, e em simultâneo, a aplicação das penas disciplinares à Dra Margarida e ao DFF, sem esclarecer os factos concretos que foram dados como provados e que foram alvo de punição em ambos os casos, o que obviamente é susceptível de confundir e nada esclarece a opinião pública. Ao omitir os fundamentos da decisão e ao informar, em simultâneo, as penas que foram aplicadas a ambos os veterinários, deu azo a que se pense que a Dra Margarida tenha participado nas atrocidades imputadas ao DFF...
Portanto, a Dra Margarida - cuja coragem, ética e sentido de responsabilidade a fizeram actuar como acima descrevi, foi injustamente punida pela CME.
Quanto à punição do DFF, tenho conhecimento da gravidade das acusações que lhe eram imputadas e creio que todas ou quase todas terão sido dadas como provadas. Na qualidade de cidadã, não posso deixar de também opinar que, atenta a gravidade da matéria em causa (e que extravasa o que se tornou do conhecimento público), considero a pena aplicada demasiado benevolente, já que reclamava o máximo legalmente previsto para a suspensão de funções (240 dias) e uma vez que a lei (infelizmente) não prevê a pena de demissão para as situações em causa.
Penso que o público, em geral, devia exigir da CME que tornasse pública a fundamentação de ambas as decisões, atento o alarme social que o caso suscitou e continua a suscitar. Devia igualmente censurar a aplicação de pena disciplinar à Dra Margarida,pelos motivos que já expus.
Obrigado Dra. Alexandra pelos esclarecimentos.
São coisas de políticos isso de confundirem tudo para assim confundirem a opinião pública.
O DFF é um labrego que impediu inclusivamente o cumprimento duma ordem judicial para a libertação dum cão(um pequeno caniche) que o DFF tem sequestrado há mais de 6 meses.
Estranhamentente o Dr. José Ernesto acha-se imcompetente para fazer com que esse DFF cumpra a ordem judicial.
Resumindo e concluindo: é tudo farinha do mesmo saco.
O Dr. José Ildefonso cai mal na política e nem sente competência para obrigar um seu subordinado a cumprir ordens.
Afinal neste caso, quem é o Presidente da Câmara. O Ildefonso ou o Flor?
José de Marmelar
Caro José,
Concordo com a sua opinião sobre a (estranha) passividade e timidez do Sr. presidente da Câmara, enquanto máximo superior hierárquico do DFF. Não é aceitável que se permita que esse senhor veterinário ponha e disponha em tudo quanto são assuntos do centro de recolha oficial municipal (CRO). A responsabilidade pela direcção do CRO é da CME e esse senhor é um mero funcionário, ainda que com funções de coordenação técnica. Pelos vistos, a própria CME reconhece que esse senhor violou, de forma grave, deveres funcionais importantes a que estava obrigado, caso contrário não lhe teria aplicado uma pena de suspensão de 180 dias (para um máximo de 240), apesar de estar ao serviço há mais de 20 anos, com nota de "Muito bom" (!) e sem registos disciplinares...
Assim sendo, como pode continuar a permitir que esse senhor continue a gerir o CRO a seu bel prazer, sendo o único veterinário que actualmente lá presta funções?!
Francamente, José, penso que esta Câmara já não tem presidência se é que alguma vez teve nos últimos anos...
Cumprimentos.
Estão todos doentes! Só há um remédio! Não vão ao veterinário,não?
Cara Senhora Advogada
Eu sei que nos tempos que correm e com as dificuldades que há de arranjar clientes dá jeito esta publicidade....
Mas não venha para aqui maçar os desprevenidos cidadãos que apenas querem deleitar-se aqui com algumas coscuvilhices cá do Burgo...
De sofismos está o mundo farto....
É bom sabermos a diferença (clara!) entre os dois veterinários em causa. E há-de haver a justiça divina que, essa sim, será com certeza bem diferente para as duas situações.
E de anónimos também. Acusas uma pessoa que defende um interesse público (porque é público esse interesse) e achas que essa pessoa faz publicidade porque se identificou.
Não creio que tenha sido essa a intenção da Dra. Alexandra.
Já a tua intenção eu reconheço facilmente: não tens sono, estás chateado com a vida e ficas maçado quando alguém fala em coisas sérias.
Preferes coscuvilhices do burgo? Então aí vai:
Consta que o teu amigo Zé Nascimento dormia toda a manhã e a sesta depois de almoço enquanto malhava cerca de 3000 euros por mês (líquidos).
Queres mais coscuvilhices?
Consta que o teu amigo Ruivo roubou aos consumidores de água cerca de 100 mil euros. E à CME cerca de 400 mil.
Mais uma: consta também que a tua amiga advogada que jamais sai da cama e é mulher do homem que te pede para escreveres aqui, desviou um selo branco da CME para legalizar um negócio duvidoso.
Quando quiseres mais coscuvilhices eu conto. Mas agora vou deitar porque a minha mulher doce e fofa está à minha espera.
E tu fica aí sentindo prazer com as coscuvilhices que escrevi.
TCHIIIIIII!
Aquele do sofismo veio armado em chico esperto e saiu tosquiado...assim é que se fala anónimo do TCHI...e mais uma vez um grande bem aja à drªMargarida e à drª Alexandra,pelo empemho e coragem. Conheço mt bem toda a actuação desta advogada, ela não precisa de publicidade meu caro, quer a Alexandra quer a Margarida são gente integra e não têm medo de actuar e defender causas em que acreditam, mesmo sofrendo represálias (mas pessoas que só se preocupam com o próprio umbigo não conseguem entender nada disto). Grande abraço à Alexandra e à Margarida (que tão injustiçada foi neste processo), dois elementos que primam pela excelência e não pela mediocridade. Terão sempre o meu apoio e o meu ABRAÇO.
dfss
Por engano,escrevi no comentário anterior, "empenho" com dois emes, espero que isso não melindre o letrado anónimo do sofismo..
dfss
Seria justo que a CME tornasse pública a fundamentação de ambas as decisões, já que erradamente colocou tudo no mesmo pacote. Pena de 180 dias para o "coisa ruim "? (belo titulo)devia era ser corrido daqui pra fora ao pontapé e sofrer na pele todas as torturas que infligiu.
É um assunto de interesse público, sim senhor, toca a explicar tudo direitinho, ouviram senhores da CME? Já chega de tanto compadrio e protecção, estamos fartos ouviram? Fartos de tanta incompetência por parte de quem devia defender os interesses publicos fartos de tanto sádismo por parte deste vet fartos das orelhas moucas.
Este comentário foi removido por um administrador do blogue.
Realmente isto só mesmo em Évora...onde sinceramente, estou ha uns anos cá a viver e ainda nao sei bem quem é o presidente da camara....(aii)
Agora falando em cuscuvilhices..... Falando do "Sr. das águas", reparem.... será que não haverá mais "NINGUEM" por detrás de tudo isto??? Pensem bem, como é possivel fazes este tipo de manobras sem ser detectado em 2/3 meses?? Não existem auditorias internas ás contas?? Tenho pra mim que ha muita pedrinha além desta POEIRA....
Quando ao caso do Sr. Veterinário, eu nem vou comentar muito, so acho que merecia 1/3 do que ele faz aos pobres animais.....
IN
Sinceramente acho que deviam "executar" o veterinário em hasta pública e condecorar as duas doutoras...os doutos sábios que por aqui proliferam sabem tanto de saúde pública e sua manutenção quando de guardar porcos pretos...já agora por entre osque escrevem e opinam e por entre os manifestantes que sempre se pronunciam e por entre as doutoras de que aqui se fala quantas e quantos são do Bloco de Esquerda? É que são sempre os mesmos 10 ou doze q aparecerem nas manifes, nas tvs, nos protestos de rua e aqui nos blogues....fazem barulho pra caraças mas são sempre os mesmos pseudo-agitadores que ora fazem de conta que fazem teatrinho ora fazem de conta que são do Bloco de Esquerda...então temos que andar aqui a andar a aturar gaiatos que nem sequer são de cá??? Irra que já chega..vão "fazer filhos" pra outra freguesia...seus malandros...
Cala-te rapazola, tu sim, não passas de um gaiatola armado em zé pincel da critica, vai pincelar pra tua freguesia e deixa lá o resto. Artolas que nem para malandro serve, bloco de esquerda? olha olha o compadre tb é advinho como o "toíca"
Enviar um comentário
<< Home